A Prefeitura de Abreu e Lima concede desconto para quitar debito do IPTU

banner site - IPTU 03 (4)

A Prefeitura de Abreu e Lima, no Grande Recife, está concedendo desconto sobre valor total de débitos do IPTU relativos aos anos anteriores a 2013. A medida foi publicada através de Portaria no. 01, no dia 1º. de janeiro deste ano. Para quitar o débito total em parcela única o desconto é de 30%. Em até 12 parcelas o devedor tem desconto de 25%. O desconto chega até 10% para quem parcelar em até 36 meses. A concessão deve ser pedida pelo próprio contribuinte ou por um representante legalmente no balcão de arrecadação que funciona no térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 924, Centro de Abreu e Lima, de segunda a sexta, das 8 às 14 horas.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, as parcelas devem ser iguais, mensais e sucessivas, com limite mínimo de R$ 30,00 por parcela.  A falta de pagamento, no prazo devido, de três parcelas, sucessivas ou não, do débito parcelado, implica no vencimento automático das parcelas restantes e autoriza sua imediata inscrição em dívida ativa, com cancelamento de eventual redução concedida.

Exercício 2013

Já a portaria 02/2013 estabelece para o dia 28 de fevereiro o vencimento da cota única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício  de 2013. Estabelece também a permissão de parcelar o valor total do IPTU em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, com limite mínimo de R$30,00 por parcela, a serem pagas dentro do exercício financeiro de 2013. E ainda a concessão de desconto de 30% sobre o valor total do IPTU para pagamentos da cota única até o dia 28 de fevereiro. Para quem parcelar em seis vezes, o desconto é de 10% no valor total e 20% para parcelamento em três vezes.

Reajuste

Outra Portaria no. 03/2013 determina atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal para o exercício deste ano, pela variação do índice de Preços ao Consumidor – Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de novembro de 2011 a outubro de 2012, no total de 5,56%.

Mais informações: (81) 3542-1061 – ramal 207 – Balcão de Arrecadação da PMAL

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: