Conselho Municipal de Habitação convoca entidades para eleger nova gestão

O Conselho Municipal de Habitação de Abreu e Lima está convocando entidades sem fins lucrativos do município, com atenção na promoção de habitação e moradia, para Assembléia de eleição das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Habitação – Gestão 2013 a 2015.

Poderão se inscrever as entidades deste município que atendem os seguintes requisitos: 1 – estejam funcionando regularmente há pelo menos um ano, comprovadamente sem fins lucrativos; 2 – que tenham cópia do Estado Social registrado em cartório de registro de Pessoa Jurídica e do CNPJ, onde deverão estar aptas pela Receita Federal; além disso os estatutos das entidades devem conter a política da promoção da defesa da habitação; identificação pessoal do representante que comparecerá à assembléia e uma carta de apresentação da instituição; ata de eleição e posse da atual diretoria, registrado em cartório.

Os representantes da sociedade civil organizada serão escolhidos por meio de votação, em assembléia a ser realizada no próximo dia 11 de abril, às 10 horas, no auditório da Escola Municipal Professor Francisco Barros, na Avenida Duque de Caxias, 516, Centro de Abreu e Lima. Esta eleição será presidida ela Comissão Eleitoral e fiscalizada pelo representante do Ministério Público com atuação na defesa dos direitos da habitação.

Estão aptos a votar as entidades consideradas devidamente habilitadas pela Comissão Eleitoral. Mais detalhes podem ser adquiridos entre 8 e 14 horas, no edital dispostos na se da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 924, Centro, e na Secretaria Municipal de Habitação, localizada Rua Nossa Senhora de Aparecida, 10, 1º. andar, salas 6,7 e 8, Centro de Abreu e Lima. Mais informações pelo telefone (81) 3538-2414.

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